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Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído

04.08.2017

Foi lançado o Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído

O Grupo de Trabalho constituído pela Agência Portuguesa do Ambiente e as CCDR Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve elaborou o Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído, que se pretende constituir como um guia para a harmonização de

conceitos e de procedimentos/requisitos para a emissão e implementação de Licenças Especiais de Ruído relativas a competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos públicos, feiras e mercados, realizados ao ar livre e em espaço público, dando relevo às medidas de minimização e regras de boas práticas que permitam diminuir os impactes negativos destas atividades na qualidade de vida da população.

Este grupo de trabalho envolve numa primeira etapa representantes da APA e das CCDR e posteriormente os municípios, atores, entre outros, considerados relevantes, para estipular procedimentos e boas práticas que levem a um adequado planeamento e compatibilidade de usos e atividades presentes em cada território no âmbito do processo de emissão das Licenças Especiais de Ruído com a consequente melhoria da qualidade de vida da população.

Pode consultar o Guia aqui.