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Notícias

Apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios

Apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios

No âmbito da Reforma para a Integração e Partilha de Serviços entre Municípios e com base no Despacho n.º 5119-B/2015, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15-5-2015, esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional informa que se encontra aberto concurso para apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, dirigido a entidades intermunicipais, associações de municípios de fins específicos e empresas intermunicipais. 

 

        *    Despacho n.º 5119-B/2015 - pdf

        *    Formulário de candidatura

 

        *    Guião para a Reforma da Integração e Partilha de Serviços entre Municípios - pdf

 

Nota:  As candidaturas devem ser entregues na sede da CCDR em Évora.

 

Os contactos para solicitação de informação ou esclarecimentos de dúvidas são:

  • Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local

        Divisão de Finanças Locais e Modernização

        Telefones: 266 740 353 / 266 740 337

        Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Boletim n.º 16, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Boletim n.º 16, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

 

Com a edição do nº 16 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospectiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de politica publica que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro colectivo.

Neste número, são abordados os seguintes temas:
Conjuntura Regional
A Estratégia Regional de Especialização
Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial - Alentejo Central 2020
O Empreendedorismo e a Inovação Social para a Fundação Eugénio de Almeida – visão e praxis
Programa Operacional Regional - INALENTEJO

Situação em 31-03-2015
Investimentos em destaque

Programa Operacional Regional – Alentejo 2020

 

Link para downloadPDF 

Comemoração do Dia da Europa na EUROACE

 Dia da Europa na EUROACE

 

A CCDR Alentejo celebra o Dia da Europa na Eurorregião Alentejo, Centro, Extremadura - EUROACE, em Évora, no dia 8 de maio, com início pelas 10 horas.

 

Conheça o Programa aqui

II Fórum para a Coesão e Inovação Social

A Fundação Eugénio de Almeida vai realizar no âmbito do projeto Plat.For.Évora – Plataforma para a Coesão e Inovação Social em Évora, financiado pelo InAlentejo, o II Fórum para a Coesão e Inovação Social, no dia 23 de Abril, , no Auditório do Fórum Eugénio de Almeida.

Este Fórum tem como objetivo promover o debate, a reflexão e a partilha de conhecimentos e experiências através do contributo de especialistas e de organizações, para potenciar a coesão e a inovação social nas organizações do terceiro setor na região Alentejo.

De referir que o Vogal da Comissão Executiva do Alentejo 2020, Antonio Costa da Silva, e Filipe Santos, Presidente Comissão Diretiva da Portugal Inovação Social, vão apresentar os apoios à economia social e às iniciativas de empreendedorismo e inovação social.

Participará também neste fórum, Rosa Onofre, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, que vai moderar o painel sobre " Que estratégias para a promoção da Inovação Social ?". Esta participação articula-se com um dos domínios de especialização previstos na Estratégia Regional de Especialização Inteligente.

Concurso Cidades Analíticas 2015

urban_analyticsO concurso visa reconhecer, estimular e premiar projetos e/ou as melhores práticas ao nível do desenvolvimento de soluções de "Cidades Analíticas", entendendo-se por tal as cidades que desenvolvem uma base fundamental de dados relativos aos fenómenos urbanos e métodos avançados de pesquisa e cruzamento desses dados, que orientam a tomada de decisão acerca da gestão urbana, sendo essencial, para este efeito, o desenvolvimento de sistemas de informação, redes e plataformas tecnológicas de conhecimento e inovação urbana, com enfoque nas dimensões de Gestão e Participação.

 

O valor do Prémio é de € 5.000 (cinco mil euros) e ao concurso pode concorrer qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, registada em Portugal.

 

A apresentação de candidaturas, instruídas nos termos do Regulamento do concurso, é efetuada através do preenchimento do formulário de candidatura, até ao dia 1 de abril de 2015.

 

Para mais informações contacte o secretariado do concurso em Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou pelo telefone 21 381 96 00 (ext. 487/455).

Workshop “Cidades Analíticas”

urban_analyticsDebater a promoção de soluções, ideias e projetos inovadores no âmbito da analítica urbana e das cidades inteligentes, incentivando à criação e uso de ferramentas avançadas de processamento de dados, como suporte à gestão urbana e à tomada de decisão, é motivo para a realização do workshop “Cidades Analíticas”. O evento tem lugar no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Évora, dia 20 de março, pelas 10 horas.

 

Programa PDF

 

Do programa fazem parte a divulgação da Conferência Internacional “Cidades Analíticas - Acelerar o desenvolvimento das cidades inteligentes em Portugal”, que tem lugar no dia 22 de abril em Lisboa, a atribuição do “Prémio Cidades Analíticas 2015” e ainda a apresentação de três casos de estudos e projetos da Região Alentejo.

“Cidades Analíticas” é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (SEOTCN), promovida pela Direção‐Geral do Território (DGT) e financiada pelo European Economic Area Grants (EEA Grants) no âmbito do Programa “Fundo para as Relações Bilaterais ao nível nacional”.

Faça a sua inscrição para o correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Regimes de Incentivo à Leitura e de Incentivos do Estado à Comunicação Social

Através do Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) passam a ter por atribuição executar as medidas respeitantes à aplicação dos regimes de incentivos do Estado à comunicação social, bem como assegurar a fiscalização do respetivo cumprimento.

Assim, foram publicados no Diário da República, no passado dia 6 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 22/2015 (altera e republica o regime do Incentivo à Leitura aprovado pelo Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril), bem como o Decreto-Lei n.º 23/2015 (aprova o novo regime de incentivos do Estado à Comunicação Social).

O Regime de Incentivo à Leitura de publicações periódicas consiste na comparticipação pelo Estado dos custos de expedição de publicações periódicas suportadas pelos assinantes mediante o seu pagamento aos operadores postais em regime de avença.

O Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, estrutura-se em seis tipologias de incentivos, visando o emprego e a formação profissional, a modernização tecnológica, o desenvolvimento digital, a acessibilidade à comunicação social, o desenvolvimento de parcerias estratégicas e a literacia e educação para a comunicação social.

Cabe às CCDR a instrução dos procedimentos de atribuição dos incentivos (com exceção da matéria relativa ao emprego e à formação profissional), bem como a decisão final da sua atribuição, nas respetivas áreas geográficas de atuação.

 

  • Regime de Incentivo à Leitura
    • Decreto-Lei nº 22/2015 – pdf
    • Portaria nº 100/2015 - Regulamento – pdf
    • Requerimento de candidatura – pdf

 

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