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Notícias

Orçamento Participativo de Portugal


Entendido como um mecanismo de democracia participativa, que confere aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas nos orçamentos públicos, o OPP - Orçamento Participativo de Portugal encontra-se na fase de votação dos projetos selecionados no âmbito das áreas de governação: cultura; agricultura; ciência; educação e formação de adultos (em Portugal continental). Nos Açores e na Madeira abrange ainda as áreas da justiça e da administração interna.
O voto dos cidadãos vai ser decisivo para o investimento de 3 milhões de euros na concretização dos projetos da sua preferência (os mais votados).
Com base na discussão e elaboração de propostas candidatadas ao OPP em encontros participativos, da sua análise técnica e transformação em projetos, e após a publicação da respetiva lista, estes projetos estão a votos, por parte dos cidadãos, de 7 de junho até 10 de setembro do corrente ano.
Com incidência no Alentejo contam-se 211 projetos (139 de âmbito nacional e 72 de âmbito regional), tematicamente assim distribuídos: 90 na área da Cultura; 37 na área da Agricultura; 36 na área da Ciência e 48 na área de Educação e Formação de Adultos.
Seguir-se-á, no decorrer de setembro, a apresentação pública dos projetos vencedores.
Saiba mais em: https://opp.gov.pt/como-votar

Despacho sobre apresentação de candidaturas aos PEDU, PAMU, PARU e PAICD.

Foi publicado no dia 21 de Dezembro pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão o despacho sobre a apresentação de candidaturas aos avisos de concurso dos PEDU, PAMUS, PARU e PAICD que pode ser consultado aqui.

Carta de Princípios SIMPLEX+

SIMPLEX +O SIMPLEX+ é mais que um programa de medidas de modernização e simplificação administrativa.

Muito mais. É uma atitude e uma cultura. Uma atitude de simplificar o que não tem de ser complicado. Uma cultura de bem prestar serviços públicos.
Mas é também um desafio de cidadania. O SIMPLEX+ precisa de cidadãos e empresas exigentes, que reivindiquem o seu Direito ao Simplex. Para isso, é fundamental conhecer os princípios do SIMPLEX+.

Estes são os principais alicerces do SIMPLEX+ e algumas das medidas já implementadas.

O futuro da relação entre cidadãos, empresas e o Estado passa por aqui.

O futuro da relação entre cidadãos, empresas e o Estado passa por aqui.

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As e-GAR - guias eletrónicas de transporte de resíduos

Descarregue aqui o Manual do módulo SILIAMB das e-GAR (versão 2.1).

Data de entrada em funcionamento, período de adaptação e uso obrigatório

As e-GAR entraram em funcionamento a partir de 26-05-2017. A Portaria prevê um período transitório e de adaptação extenso, até 31-12-2017. 

Durante esse período transitório e de adaptação a utilização das e-GAR será voluntária: continuarão a poder ser utilizados os modelos n.º INCM 1428 e n.º 1429, bem como as guias RCD.

A partir de 2018, apenas as guias de acompanhamento de resíduos emitidas no SILIAMB (e-GAR) serão válidas para transporte.

 

Sessões de divulgação e esclarecimento

 Agosto

  • 18-08-2017: Sessão para OGR e produtores (10:00 - 12:30, no auditório da sede da APA - Lisboa, Murgueira) - Sessão esgotada

 

Durante o mês de Setembro

  • 13-09-2017: CCDR-Alentejo- 14h00 no auditório da CCDR-A em Évora-> contacte a CCDR - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  para a inscrição. (NOVO)
  • 27-09-2017: CCDR-Algarve - 10h30 no auditório da CCDR-ALG em Faro-> contacte a CCDR para mais informações e inscrição. (NOVO)

 

 

Transporte de Resíduos 

13-09-2017: CCDR-Alentejo- 14h00 no auditório da CCDR-A em Évora-> contacte a CCDR - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  para a inscrição.

 Enquadramento legal

O transporte de resíduos encontra-se atualmente regulado pela Portaria n.º 145/2017 que sucede à Portaria n.º 335/97, de 16 de maio que instituiu o uso obrigatório de guias de acompanhamento de resíduos publicando os modelo A e B que correspondem aos modelos n.º 1428 (uso geral) e n.º 1429 (resíduos hospitalares G.III e G.IV) da Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) respetivamente.

A desmaterialização das GAR foi logo prevista em 2011 com a publicação do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho que precedeu a alterações ao RGGR (Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto): o Artº 21 previa o transporte de resíduos com e-GAR, remetendo para norma técnica a aprovar por portaria, sendo que a Portaria n.º 335/97 se mantinha em vigor até essa publicação (n.º10 do Artº76). O mesmo diploma previa a publicação de uma portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente e dos transportes (n.º2 do Artº 21).

Após um processo legislativo conduzido pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, que incluiu consulta pública no portal PARTICIPA, foi publicada no dia 26/04/2017 a Portaria n.º 145/2017 .

 

 

 

Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído

04.08.2017

Foi lançado o Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído

O Grupo de Trabalho constituído pela Agência Portuguesa do Ambiente e as CCDR Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve elaborou o Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído, que se pretende constituir como um guia para a harmonização de

conceitos e de procedimentos/requisitos para a emissão e implementação de Licenças Especiais de Ruído relativas a competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos públicos, feiras e mercados, realizados ao ar livre e em espaço público, dando relevo às medidas de minimização e regras de boas práticas que permitam diminuir os impactes negativos destas atividades na qualidade de vida da população.

Este grupo de trabalho envolve numa primeira etapa representantes da APA e das CCDR e posteriormente os municípios, atores, entre outros, considerados relevantes, para estipular procedimentos e boas práticas que levem a um adequado planeamento e compatibilidade de usos e atividades presentes em cada território no âmbito do processo de emissão das Licenças Especiais de Ruído com a consequente melhoria da qualidade de vida da população.

Pode consultar o Guia aqui.

A cooperação regional europeia promove a internacionalização das PME na região Alentejo (NUT II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.08.2017 

A Região Alentejo, representada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, juntamente com os parceiros de outras seis regiões da Europa reuniram em Aarhus, Dinamarca, de 27 a 28 de junho. A reunião teve como objetivo identificar formas de apoio, que os diversos serviços de suporte empresarial podem prestar à internacionalização das pequenas e médias empresas (PME).

Este evento faz parte do projeto financiado pelo programa de cooperação europeia, INTERREG EUROPE, «Everywhere International SME (EIS)», que será executado até o final de 2020, e veio na sequência do seu lançamento realizado em Hampshire, no Reino Unido, no início deste ano.

Na sessão de abertura, o coordenador de projeto John Fitzgibbon explicou:

"Todas as sete regiões têm uma ambição compartilhada de apoiar as PME a internacionalizar e reconhecer os benefícios significativos que isso pode trazer - empresas mais sustentáveis, criação de emprego e maior crescimento económico. Cada região tem os seus próprios desafios para impulsionar uma maior internacionalização das PME. Alguns estão mais próximo de os superar - com mecanismos abrangentes estabelecidos para apoiar as PME - enquanto outros estão apenas a começar. Comum a todos, no entanto, é o desejo de aprender uns com os outros - e aplicá-lo de forma a impulsionar uma mudança acentuada na internacionalização das PME ". No final do projeto, cada parceiro desenvolverá e implementará um plano de ação de forma a oferecer suporte empresarial mais efetivo às PME que procuram internacionalizar.

Será também desenvolvida uma «ferramenta EIS» baseada em evidências, provenientes dos exemplos de boas práticas dos serviços de suporte empresarial das regiões parceiras para superar desafios à internacionalização. Desta forma, o projeto não só examinará e otimizará os serviços de suporte ao desenvolvimento de negócios, existentes das regiões parceiras, como também fornecerá uma ferramenta universal que pode ser usada para beneficiar outras regiões europeias.

O projeto EIS reúne nove parceiros de sete regiões europeias diferentes: Reino Unido, Dinamarca, Irlanda, Croácia, Portugal, Polônia e Itália até o final de 2020. A próxima reunião de parceiros ocorrerá na região da Pomerânia, na Polônia, em Setembro.

Para mais informação, por favor contactar:

ADRAL - Alexandra Correia – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

CCDRA – Rosa Onofre – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Boletim n.º 25, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Boletim n.º 25, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Com a edição do nº 25 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospectiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de politica publica que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro colectivo.

Neste número, são abordados os seguintes temas:

Conjuntura Regional

Temas em Destaque

  • Paisagem e Gestão das Oportunidades do Tempo Presente (Seminário Território e Paisagem; CCDR Alentejo, 16 de Novembro 2016)

  • O Mercado de Trabalho na Região Alentejo Autocaravanismo no Alentejo
  • Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (Análise no Período 2014-2015)

Perspectiva 2020

  • NERBE / AEBAL (Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral) - Baixo Alentejo: Projetos de Desenvolvimento
  • PORTO DE SINES - Porta Atlântica da Europa

Alentejo 2020

  • 8.º reunião do Comité de Acompanhamento

  • Investimentos em destaque

  • Síntese da Execução

Poderá consultar a edição on-line do Boletim clicando na imagem acima, ou descarregando a versão em PDF através do link:  Boletim Trimestral 25 - "Alentejo Hoje -  Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional"

ALENTEJO NO PROJECTO ESPON - SERVIÇOS PÚBLICOS TRANSFRONTEIRIÇOS

A CCDR Alentejo é parceira de um estudo de análise direcionada sobre "Serviços Públicos Transfronteiriços (CPS, na sigla em inglês, Cross-border Public Services)", juntamente com outras dez regiões e eurorregiões de oito países europeus: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Espanha, Finlândia e Suécia, sob a liderança da Região Dinamarquesa de Sønderjylland – Schleswig, e a participação como helpdesk da ARFE, a Associação das Regiões Fronteiriças da Europa.

O estudo foi candidatado pelo citado conjunto de regiões ao ESPON-EGTC, um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, com sede no Luxemburgo, que se dedica à criação de conhecimento pan-europeu relacionado com as dinâmicas territoriais e gere actualmente todo o programa de Cooperação ESPON 2020- European Territorial Observatory Network.

A investigação conta com a participação ativa das stakeholders envolvidas e também com um conjunto de observadores de amplitude europeia especialmente dedicados às questões da cooperação (o Comité das Regiões, CoR, a Mission Opérationnelle Transfrontalière, MOT, o Serviço Central Europeu para Iniciativas Transfronteiriças, CESCI e a Associação Internacional de Instituições de Desenvolvimento Regional, IARDI.

Pretende-se com este trabalho obter uma visão geral de amplitude europeia sobre as principais características da prestação de serviços transfronteiriços nas fronteiras da UE, potenciais problemas territoriais relacionados com os Serviços Públicos Transfronteiriços, a identificação das necessidades num futuro próximo e o intercâmbio de experiências entre todos os envolvidos.

Para o efeito, o ESPON-EGTC abriu um concurso público internacional para candidatura à realização do estudo, num prazo de 12 meses e com um custo máximo de €275 000, que termina no próximo dia 8 de agosto.

Os termos de referência podem ser consultados em https://tenders.espon.eu/tender/cross-border-public-services-cps.

 

Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social

 

Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social

Onze candidaturas aprovadas. Oitenta e dois mil Euros executados

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo através do seu Gabinete de Incentivos à Comunicação Social ( GICS ), no âmbito do Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social (competência que foi atribuída às CCDR’S através do Decreto-Lei nº23/2015, de 6 de Fevereiro), viu aprovadas as 11 candidaturas referentes ao ano 2015.

Estas candidaturas, foram concluidas no final de primeiro semestre de 2017, com uma taxa de execução de 99%, ou seja do montante de incentivo aprovado naquele ano para fazer face às candidaturas admitidas, no valor de € 83 408,56, foram executados € 82 396,10.

SARA CAEIRO EXPÕE NA CCDR ALENTEJO

A Natureza e a Mulher”

 Pintura e Cerâmica

7 de Julho a 12 de Agosto de 2017

 

 

A Galeria de Exposições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo acolhe a exposição da jovem pintora eborense, SARA CAEIRO, entre 07 de Julho e 12 de Agosto.

Ao acolher esta exposição, a CCDRA, segundo as palavras do seu Presidente, está, não só a colocar o espaço físico da Instituição ao serviço da arte e da Sara. Está a receber uma dádiva que marcará muito mais que as pedras e o betão de que é feito o edifício, está a trazer para ele alma. Alma que nos é oferecida através das obras de arte que acolhe, para que seja possível mostrá-las aos outros.

No catálogo de apresentação desta exposição, escreve ainda o Presidente da CCDRA “...leva-nos a um mundo de cores, de objetos, de figuras. Um mundo que ela nos serve numa bandeja de imaginação e faz com que o nosso mundo seja muito melhor, muito mais colorido e muito mais perto daquilo que é a felicidade.”

Venha visitar esta exposição !

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