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Monitorização de Emissões

 

Monitorização de Emissões de Poluentes para a Atmosfera
 

A emissão de poluentes para a atmosfera, bem como a definição das condições e regimes de monitorização que lhes são aplicáveis, são reguladas pelo Decreto Lei nº 78/2004, de 3 de Abril, que estabelece o respectivo regime de prevenção e controlo, e fixa os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à protecção do recurso natural ar, estipulando as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas que possuam fontes de emissão, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações.

Este diploma estabelece a obrigatoriedade do operador proceder ao autocontrolo das emissões sujeitas a Valores Limite de Emissão (VLE) e comunicar periodicamente às CCDR os resultados obtidos, através de relatórios de autocontrolo, de acordo com o regime de monitorização aplicável.



Notas Técnicas

A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza no seu sítio oficial um conjunto de notas técnicas sobre diversos aspectos relacionados com a boa aplicação do actual regime de prevenção e controlo das emissões atmosféricas, relacionadas com a descarga de poluentes na atmosfera e a monitorização das emissões gasosas: