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Classificação

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, as principais tipologias de resíduos são:

  • Resíduo Urbano: o resíduo proveniente de habitações bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações;

  • Resíduo Industrial: o resíduo gerado em processos produtivos industriais, bem como o que resulte das actividades de produção e distribuição de electricidade, gás e água;


  • Resíduo Hospitalar: o resíduo resultante de actividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e investigação e ensino, bem como de outras actividades envolvendo procedimentos invasivos, tais como acupunctura, piercings e tatuagens;

  • Resíduo Agrícola: o resíduo proveniente de exploração agrícola e ou pecuária ou similar
  • · Outros tipos

Código LER (Lista Europeia de Resíduos)

A Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, adopta para o normativo nacional a Lista Europeia de Resíduos (LER), em conformidade com a Decisão  2000/532/CE, da Comissão, de 3 de Maio, alterada pelas Decisões 2001/118/CE, da Comissão, de 16 de Janeiro, 2001/119/CE, da Comissão, de 22 de Janeiro, e 2001/573/CE, do Conselho, de 23 de Julho.

Perigosidade

A Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, procede a uma classificação relativa às características de perigo atribuíveis aos resíduos, em conformidade com o anexo III da Directiva n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, que constam no Anexo II (pdf, 44.47 kB) da referida portaria.

 

 

 

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