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Orgãos da CCDR Alentejo

Decreto-Lei nº 228/2012 de 25 de outubro, prevê como órgãos das CCDR o Conselho de Coordenação Intersectorial e o Conselho Regional.


Conselho de Coordenação Intersectorial (art.º 6.º do DL n.º228/2012) promove a coordenação técnica de execução das políticas da administração central.


Conselho Regional (art.º 7.º do DL n.º228/2012) é o órgão consultivo da CCDR, onde têm assento os mais representativos agentes do desenvolvimento sustentável ao nível local e regional.

  

 

Conselho de Coordenação Intersectorial da CCDRAlentejo

  

Objectivos

É o órgão que promove a coordenação técnica da execução das políticas da administração central, à escala da região.

 

Competências

Compete ao conselho de coordenação intersectorial:

 

  • a) Acompanhar a elaboração e a execução das políticas públicas nacionais desconcentradas;
  • b) Dinamizar a articulação intersectorial em termos de concertação estratégica, de ordenamento do território e de planeamento das intervenções de natureza económica, social e ambiental, numa ótica e desenvolvimento regional integrado e sustentável;
  • c) Propor medidas tendentes à compatibilização das atuações sectoriais da administração central na região;
  • d) Propor às entidades e serviços competentes as iniciativas que entender adequadas à resolução de problemas detetados nas áreas da sua competência;
  • e) Promover o planeamento estratégico, tendo em vista o desenvolvimento regional integrado;
  • f) Pronunciar -se sobre o orçamento de investimento atribuído à região;
  • g) Propor medidas de racionalização da administração desconcentrada, bem como de melhoria dos procedimentos de articulação intersectorial, no sentido de reforçar a eficácia, eficiência e proximidade da ação do Estado na região;
  • h) Aprovar o respetivo regulamento de funcionamento.

 

Composição

 

Entidade

Nome

Presidente da CCDR Alentejo

Roberto Pereira Grilo

PCM/Secretaria de Estado da Cultura

Ana Paula Ramalho Amendoeira

PCM/Secretaria de Estado do Desporto e Juventude

João David Ramos Araújo

PCM/Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

Maria de Fátima Abrantes Duarte

Ministério da Defesa Nacional

Rita Martins Barata Cabral

Ministério da Administração Interna

José Maria Lopes Ribeiro

Ministério da Economia

João Filipe Gonçalves de Jesus

Ministério da Agricultura e do Mar (área da agricultura e mar)

Francisco Maria Santos Murteira

Ministério da Agricultura e do Mar (área das florestas)

Pedro Nuno Azenha Rocha

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (área do ambiente)

Nuno Sanchez Lacasta

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (área do ordenamento do Território)

Rui Alves

Ministério da Saúde

José Alberto Noronha Marques Robalo

Ministério da Educação e da Ciência

Manuel Maria Barroso

Ministério da Solidariedade, do Emprego e Segurança Social

José Palma Rita

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Armando José Mendonça Varela

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central

Hortênsia dos Anjos Chegado Menino

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Vitor Manuel Chaves de Caro Proença

Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo

João Manuel Rocha da Silva

UGT

José Chambel Tomé

CGTP-IN

Diogo Cleto Serra

 

 

Conselho Regional da CCDRAlentejo

 

Objectivos

É o órgão consultivo da CCDRA representativo dos vários interesses e entidades relevantes para a prossecução dos seus fins.

 

Competências


Compete ao conselho regional:

  • a) Aprovar o seu próprio regimento;
  • b) Eleger, de entre os seus membros, o presidente, o vice -presidente e os restantes membros da  comissão permanente;
  • c) Acompanhar as atividades da CCDR e pronunciar-se, quando assim o entender, sobre todos os assuntos que correm no seu âmbito;
  • d) Acompanhar a execução dos programas operacionais e avaliar os resultados em função do  interesse para a região;
  • e) Pronunciar -se sobre os projetos de relevância nacional a instalar na região;
  • f) Dar parecer sobre a coordenação dos meios de ação existentes para as atividades de caráter regional, bem como sobre as prioridades dos investimentos de caráter regional;
  • g) Pronunciar -se sobre ações intersectoriais de interesse para a região;
  • h) Dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional, nomeadamente sobre os planos e programas de investimentos da administração central na região;
  • i) Formular propostas no âmbito do processo de elaboração do orçamento de investimento da administração central na região;
  • j) Dar parecer sobre os relatórios de execução de programas e projetos de interesse para a região;
  • k) Pronunciar -se sobre os planos sectoriais com incidência territorial na região e sobre os planos regionais do ordenamento do território;
  • l) Pronunciar -se sobre as medidas de descentralização e desconcentração administrativa que sejam suscetíveis de possuir impacte no modelo e na organização territorial das políticas públicas de níveis regional e local;
  • m) Eleger os representantes das autarquias locais da área de atuação da respetiva CCDR para o Conselho Económico e Social, de acordo com a alínea l) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, alterada pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, e 37/2004, de 13 de agosto.

 

Composição

 

A - Membros com direito a voto (Representantes ao abrigo do nº2 do art.º 9)

Entidade

Nome

C.M.Alandroal

Mariana Rosa Gomes Chilra

C.M.Alcácer do Sal

Vitor Manuel Proença

C.M.Aljustrel

Nelson Domingos Brito

C.M.Almodôvar

António Manuel Bota

C.M.Alter do Chão

Joviano Martins Vitorino

C.M.Alvito

António José Valério

C.M.Arraiolos

Silvia Tirapicos Pinto

C.M.Arronches

Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho

C.M.Avis

Nuno Augusto da Silva

C.M.Barrancos

António Pica Tereno

C.M.Beja

João Rocha da Silva

C.M.Borba

António Anselmo

C.M.Campo Maior

Ricardo Miguel Furtado Pinheiro

C.M.Castelo de Vide

António Manuel Nobre Pita

C.M.Castro Verde

Francisco José Caldeira Duarte

C.M.Crato

José Correia da Luz

C.M.Cuba

José Manuel Português

C.M.Elvas

Nuno Miguel Mocinho

C.M.Estremoz

Luís Filipe Pereira Mourinha

C.M.Évora

Carlos Pinto de Sá

C.M.Ferreira do Alentejo

Anibal Reis da Costa

C.M.Fronteira

Rogério David Silva

C.M.Gavião

José Manuel Pio

C.M.Grândola

António Figueira Mendes

C.M.Marvão

Vitor Martins Frutuoso

C.M.Mértola

Jorge Paulo Colaço Rosa

C.M.Monforte

Gonçalo Amanso Lagem

C.M.Montemor-o-Novo

Hortência dos Anjos Menino

C.M.Mora

Luis Simão Duarte de Matos

C.M.Moura

Santiago Macias

C.M.Mourão

Maria Clara Safara

C.M.Nisa

Maria Idalina Trindade

C.M.Odemira

José Alberto Candeias Guerreiro

C.M.Ourique

Marcelo Guerreiro

C.M.Ponte de Sôr

Hugo Pereira Hilário

C.M.Portalegre

Adelaide Teixeira

C.M.Portel

José Manuel Clemente Grilo

C.M.Redondo

António José Matos Reto

C.M.Reg. Monsaraz

José Gabriel Paixão Calisto

C.M.Sant.Cacém

Álvaro Beijinha

C.M.Serpa

Tomé Martins Pires

C.M.Sines

Nunes Gonçalves Mascarenhas

C.M.Sousel

Armando Mendonça Varela

C.M.Vendas Novas

Luís Piteira Dias

C.M.V.Alentejo

Bernardino António Bengalinha Pinto

C.M.Vidigueira

Manuel Rosa Narra

C.M.Vila Viçosa

Manuel Fontainhas Condenado

ANAFRE/União de Freg. Malagueira e Horta das Figueiras

José da Silva Costa Russo

ANAFRE/União de Freg. De Almodôvar e Graça de Padrões

Domingos Manuel Romba Guerreiro

CCP/Ass.Com.Dist.Évora

Joaquim José Peixeiro Simões

Conf.Turismo Português

Nuno Bernardo / João Cavaleiro Ferreira

CIP

Filipe Pombeiro

Confederação dos Agricultores de Portugal

Luís Mira

CGTP-IN

Diogo Júlio Cleto Serra

UGT

José Chambel Tomé

Universidade de Évora

Ana Maria Costa Freitas

Universidade de Évora

Paulo Quaresma

CCISP-Conselho Superior dos Institutos Superiores Politécnicos

Jorge Justino

Ass.Nac.Reg.Turism./Entidade Regional de Turismo

António José Ceia da Silva

Conf. Port. Associações Defesa Ambiente/ADPM

Jorge José Horta Revez

Conf. Port. Associações Defesa Ambiente/QUERCUS

José Manuel Esteves Janela

 Assoc.Nacional das Ag Des Reg/ADRAL

 Rui Barroso / Hortênsia Menino

Fed Port Ass Des Local/ Minha Terra

Joaquim Amado

Ass.Port.Desenvolvimento Local/Animar

Eduardo Figueira

Individualidades/Cons.Reg CCDRAlentejo

Maria do Céu Ramos / Maria da Graça Carvalho

 

 

 

B - Membros sem direito a voto

Entidade

Nome

Presidente da CCDR Alentejo

Roberto Pereira Grilo

PCM/Secretaria de Estado da Cultura

Ana Paula Ramalho Amendoeira

PCM/Secretaria de Estado do Desporto e Juventude

João David Ramos Araújo

PCM/Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

Maria de Fátima Abrantes Duarte

Ministério da Defesa Nacional

Rita Martins Barata Cabral

Ministério da Administração Interna

José Maria Lopes Ribeiro

Ministério da Economia

João Filipe Gonçalves de Jesus

Ministério da Agricultura e do Mar (área da agricultura e mar)

Francisco Maria Santos Murteira

Ministério da Agricultura e do Mar (área das florestas)

Pedro Nuno Azenha Rocha

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (área do ambiente)

Nuno Sanchez Lacasta

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (área do ordenamento do Território)

Rui Alves

Ministério da Saúde

José Alberto Noronha Marques Robalo

Ministério da Educação e da Ciência

Manuel Maria Barroso

Ministério da Solidariedade, do Emprego e Segurança Social

José Palma Rita

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Armando José Mendonça Varela

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central

Hortênsia dos Anjos Chegado Menino

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Vitor Manuel Chaves de Caro Proença

Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo

João Manuel Rocha da Silva

 

 

C - Comissão Permanente 

Entidade 

Cargo

Nome 

C.M. de Santiago do Cacém

Presidente

Álvaro Beijinha

C.M. Reguengos de Monsaraz

Vice-Presidente

José Calixto

C.M. Marvão

Secretário

Vítor Manuel Martins Frutuoso

Entidade Regional do Turismo

1º Vogal Efectivo

António Ceia da Silva

CIP

2º Vogal Efectivo

Filipe Pombeiro

ANADER

3º Vogal Efectivo

Luís Cavaco

Universidade de Évora

4º Vogal Efectivo

Paulo Quaresma