A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) é um serviço periférico da administração directa do Estado, no âmbito do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), que tem por missão "executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional, promover a actuação coordenada dos serviços desconcentrados e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.

Dotada de autonomia administrativa e financeira, tem sede em Évora, e dispõe de serviços desconcentrados em Portalegre, Beja e Stº André.

Criada pelo Decreto-Lei n.º 104/2003 de 23 de Maio, viu a sua estrutura interna de serviços definitivamente delineada, bem como as suas atribuições, competências e recursos, pelo Decreto-Lei nº 134/2007, de 27 de Abril e pelas Portarias nº 528 e 590, respectivamente de 30 de Abril e 10 de Maio de 2007.

 

Atribuições

1. Contribuir para o aumento da competitividade global da região e o reforço da coesão territorial;
2. Reforçar o papel da CCDR enquanto espaço de coordenação das políticas sectoriais à escala regional;
3. Promover a integração das preocupações ambientais e territoriais nas diferentes políticas sectoriais ao nível regional;
4. Assegurar a implementação da política de ambiente ao nível regional;
5. Contribuir para a concretização da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
6. Contribuir para a modernização da Administração Pública e para a maior proximidade da Administração ao cidadão;
7. Promover a selectividade e a sustentabilidade dos projectos candidatos a apoio financeiro gerido pela CCDR;
8. Promover uma gestão sustentada, com inerente equilíbrio dos orçamentos anuais da instituição.